Fonte: Artigo publicado no caderno colunistas do Jornal O Sul, em 27/06/24.

Destacamos aqui a importância do uso da tecnologia e da transferência de know-how como instrumentos não apenas para o planejamento, mas também para a concretização de sociedades sustentáveis em diferentes bases geográficas, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Em 1992, 179 países se reuniram na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) e assinaram a Agenda 21 Global, comprometendo-se com o “desenvolvimento sustentável” e apontando diversas intenções de mudanças conforme o novo modelo criado para o crescimento no século XXI.

Nesse ínterim, inúmeros desastres climáticos e ambientais, causados ou não por falhas preventivas, ocorreram. No Brasil, alguns chegam a ser recorrentes, o que nos envergonha, pois aparentemente ainda não receberam a devida atenção.

A título de lembrança, vale apontar a tragédia da Serra das Araras, em Piraí/RJ (1967), um temporal que deixou 1.700 mortos; em 2011, um deslizamento de terras na mesma região resultou em 947 mortos e mais de 300 desaparecidos; ainda, em 2022, o desastre ocorrido em Petrópolis/RJ, todos na serra fluminense. O “desastre” no Rio Grande do Sul também é reiterado.

Enchentes, destruição de estradas, pontes, empresas e lares são noticiados seguidamente. Só no Vale do Taquari ocorreram três desde setembro de 2023. O olhar não recai apenas sobre nosso território. Pandemia, inundações, ondas de calor ou frio, tsunamis e terremotos vêm ocorrendo em diversas partes do mundo em proporções jamais vistas.

Diante desse cenário, em 2024, para celebrar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual (26 de abril), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) definiu o tema “PI e os ODS: Construir Nosso Futuro Comum com Inovação e Criatividade.” Os ODS são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, alicerçados em quatro pilares: econômico, social, ambiental e institucional.

Neste contexto, dá-se enfoque ao estímulo ao acesso a tecnologias ambientalmente saudáveis e à possibilidade de transferência, principalmente aos países em desenvolvimento, por meio de medidas de apoio que promovam a cooperação tecnológica e permitam a transferência do conhecimento técnico-científico e tecnológico.

Em momentos de catástrofes, a Propriedade Intelectual (PI) desempenha um papel crucial na nossa capacidade de enfrentar e superar desafios. A PI surge para solucionar problemas, diante da necessidade da sociedade; mais ainda, o acesso a ela pode prevenir muitos desastres e salvar vidas.

Durante a pandemia da COVID-19, testemunhamos como a invenção de vacinas, o desenvolvimento de novos equipamentos médicos e a troca rápida de informações se tornaram essenciais para a humanidade. A criação e disseminação dessas invenções só foram possíveis graças a um robusto sistema de PI, que protege e incentiva a inovação. Igualmente, em situações de tragédias naturais, a PI também é fundamental.

Tecnologias para prever desastres, sistemas de alerta antecipado e materiais para construções mais resistentes são frutos de um sistema que protege e incentiva criações. Em tempos recordes, nos tornamos especialistas em enchentes no RS.

Diversos aplicativos surgiram, capazes de compartilhar informações em tempo real, possibilitando uma resposta mais rápida e eficaz às emergências (como o SOS RS, para resgates), alimentos (como o ACCTION, auxiliando na distribuição de marmitas) e alocação de desabrigados (como o Abrigos RS), além de oferecer dados sobre as estradas (atualizando bloqueios parciais/totais).

Vale lembrar que há diversos conhecimentos tecnológicos excelentes em domínio público, e o uso (e o acesso) deve ser estimulado e facilitado. Ainda, as tecnologias protegidas por meio de patentes são fortalecidas, cabendo o desenvolvimento de canais de comercialização para fomentar e facilitar a venda e/ou licença desse know-how, levando o conhecimento de forma preventiva.

Contudo, deve-se atentar para a existência de linhas de crédito e financiamento para incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias ambientalmente saudáveis. Proteger a Propriedade Intelectual não é apenas uma questão de justiça para os inventores, mas uma necessidade estratégica para a nossa sociedade.

Em momentos de catástrofes, a PI é a força motriz por trás das soluções que salvam vidas, melhoram a resiliência das comunidades e ajudam a humanidade a enfrentar seus maiores desafios. A tecnologia salva vidas, e a PI é quem a incentiva, protege e torna possível e colaborativa.

Luciana Manica - Head de Propriedade Intelectual da Carpena Advogados.

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