A Comissão de Valores Mobiliários instituiu fundos de investimento em ações que terão como política de investimento aplicar pelo menos dois terços do seu patrimônio em ações de companhias de capital fechado listadas no segmento de acesso à Bovespa, o Bovespa Mais. Trata-se dos fundos de investimento em ações – mercado de acesso (FMA), criados pela Instrução CVM nº 549/14, que alterou a Instrução nº 409/04.

A nova Instrução também regulamenta mecanismos para viabilizar o investimento em companhias de menor liquidez, autorizando os FMAs, constituídos sob a forma de condomínio fechado, a recomprar cotas do próprio fundo, quando estiverem sendo negociadas em mercado abaixo do seu valor patrimonial.

Com isso, a CVM cria um fundo de ações que pode investir em companhias fechadas e abertas. A intenção é permitir que tais fundos possam acompanhar a evolução de empresas que ainda não realizaram oferta pública de ações, mas que pretendem ou têm potencial de fazê-la.

A edição da norma acontece dias após o Governo ter anunciado um pacote de medidas para incentivar o mercado de capitais, no qual se inclui isenção de imposto de renda sobre ganho de capital com ações de empresas pequenas e médias até 2023.