Boa parte dos recursos arrecadados pelo Estado brasileiro a título de tributos é consumida pela corrupção sistêmica que está entranhada nas veias do país. Essa “cultura da corrupção" por mais que esteja sendo fortemente combatida, ainda levará muitos anos, talvez décadas, para ser banida das nossas vidas, se é que isso vai ocorrer.

Paralelamente a esse câncer, o Estado, por si só, não consegue aplicar eficientemente os relevantes recursos que arrecada. Faz, via de regra, uma gestão medíocre, tendo um desempenho infinitamente inferior a qualquer “empresa de médio porte com dono”, seja no que diz respeito à qualidade dos serviços/produtos que entrega ou mesmo aos resultados financeiros que daí derivam.

Uma das causas mais evidentes do fracasso reinante da gestão do dinheiro público é o real despreparo ou incompetência de muitos dos “gestores públicos” (alguns semianalfabetos, sem quaisquer noções técnicas ou de gestão básica – incapazes de administrar a própria casa). Outra razão latente é o absurdo mecanismo de indicação política de pessoas desprovidas de conhecimentos técnicos para comandar empresas, no caso, estatais. Ainda, como causa relevante para o desastre de performance, pode-se citar o próprio sistema de contratação a que estão jungidos os gestores públicos, o qual, na prática, muitas vezes, permite que adquiram um mesmo serviço ou produto que é contratado por um particular por mais do que o dobro do preço. E aqui nem estou falando de “esquemas”, de ajustes de preços em licitações, de atos ilícitos.

Por todas essas razões que demonstram as mazelas do Estado brasileiro é evidente que ele não deve ficar se envolvendo em assuntos que estão fora de sua atividade-fim. Sua presença deve se limitar a assuntos em que a atuação do Estado é fundamental e indelegável, tais como na segurança pública, na saúde, na educação, no fomento da cultura e da economia, na assistência social e no desemprego, na prestação de jurisdição etc. O envolvimento e atuações fora deste âmbito, como por exemplo, na gestão de aeroportos, na administração de hospitais ou mineradoras, ou, ainda, na execução de entrega de encomendas e cartas (correios) só aumenta seus problemas, potencializa suas fraquezas, espalha seu foco e, ao final, prejudica sua gestão como um todo. O utópico modelo estatal que preconiza o dever de estar presente em setores tipicamente conduzidos, ou conduzíeis, por entidades privadas, além de altamente ineficiente e suscetível a desvios de todos os lados, gera, ademais, um custo altíssimo ao país e à sociedade.

Verdadeiramente, a desnecessária força que o Estado brasileiro hoje faz frente aquilo que não interessa ao seu fim (mas interessa a alguns que controlam o Estado) tritura de forma lamentável boa parte do suado dinheiro do contribuinte e desvia capital relevante do destino a quem mais precisa.

Uma montanha de dinheiro é desperdiçada anualmente com secretarias, estatais, cargos em comissão, estruturas físicas etc. para lidar com assuntos paralelos e estranhos ao real propósito e finalidade do Estado na atualidade.

Essa situação é, em termos de gestão, absurda e, necessariamente, precisa mudar. A atividade estatal por aqui desenvolvida precisa ficar menor, mais leve e focada. Pode ter, efetivamente, uma presença fiscalizadora ou de regulação, sem a necessária atuação direta e altamente dispendiosa.

O importante primeiro passo para começarmos a estancar essa hemorragia é, sem dúvida, a privatização de setores, atividades e empresas fora do escopo precípuo para o qual o Estado neste momento existe e deve se ater. Devem eles ser repassados à iniciativa privada explorá-los, já que os administra de forma mais eficiente e a um custo menor. E isso deve ocorrer o mais rápido possível.

Não estou pregando uma privatização a qualquer preço, de qualquer coisa e sem estudos sobre os seus impactos, mas, sim, da privatização séria, a preço justo, de tudo aquilo que não é necessário o Estado ter participação direta, que o prejudica e que só serve para deixá-lo intencionalmente maior para contentar os interesses de alguns.

A privatização, além de melhorar serviços e aliviar o fardo desnecessário que o Estado carrega – com todos os efeitos colaterais daí decorrentes – propiciará aos cofres públicos uma injeção de recursos consideráveis – provavelmente também oriunda de outros países e continentes -, destináveis àquilo que realmente importa por aqui, como, por exemplo, segurança, saúde e educação.

Ademais, a reboque de qualquer privatização, elevados investimentos acontecem por parte da iniciativa privada, com a evidente geração de empregos, circulação de riquezas e, de quebra, o aumento da arrecadação fiscal.

Por certo, a privatização é um caminho importante para gerar duas fontes de recursos ao Estado, uma direta e a curto prazo (proveniente das privatizações), outra indireta e mais perene (proveniente dos impostos e contribuições sociais decorrentes dos investimentos).

Paralelamente a isso, precisamos reduzir o tamanho do Estado dentro de suas atividades-fim sem que isso comprometa a sua eficiência. Nada justifica, por exemplo, termos um dos congressos mais caros do mundo. Termos uma máquina estatal inchada, carregada de afilhados, cheia de despesas desenfreadas e com amarras para manutenção de favores e cabides de empregos, tudo sob o pálio da legalidade e de interesses políticos que daí se alimentam. A conta não fecha e, a seguir esses passos, precisaremos cada vez de mais tributos para bancar essa demoníaca estrutura faraônica.

Em suma, não precisamos de aumento de carga tributária, precisamos, sim, ter um Estado menor, mais leve, sem parasitas e com menos penduricalhos que consomem inapropriadamente parcela muito significante da arrecadação. Após isso acontecer, se for o caso, falamos em aumento de carga tributária.