O aquecimento econômico percebido no mercado brasileiro nas últimas décadas trouxe consigo a criação de inúmeros empreendimentos, alguns bem sucedidos, outros nem tanto. Muitos deles, todavia, possuem um fator em comum: a inexistência de um planejamento jurídico adequado às suas particularidades.

Mesmo em casos de empresas de sucesso rápido e expressivo, nota-se que, com o tempo, se cria uma dissonância entre a operação e a sua estrutura jurídica, circunstância que, cedo ou tarde, cobra seu preço na forma de passivo judicial. Isso porque não raro o empreendedor, limitado em sua disponibilidade de tempo, atenta apenas para os aspectos operacionais de seu negócio, esquecendo-se, por falta de assessoria especializada, que toda a esfera jurídica do empreendimento depende, também, de planejamento.

É nesse contexto que a necessidade de se olhar para o plano interno da empresa periodicamente é hoje não apenas um diferencial competitivo, mas uma questão de sobrevivência comercial.

A análise da estrutura empresarial e a sua manutenção em consonância com o andamento da empresa é atividade que, sem dúvida, não pode ser relegada a um plano secundário dentro do desenvolvimento do negócio, sob pena de sofrerem-se prejuízos constantes – e muitas vezes sequer percebidos, como no caso de recolhimentos equivocados de tributos – ou de significativo impacto: um conflito de sócios dentro de um negócio não amparado por uma sólida estruturação societária, por exemplo, pode decretar o fim da empresa e causar danos a todos os envolvidos.

Mas, se a importância do planejamento jurídico já é reconhecida, deve-se lembrar, ainda, que sua realização não pode ser limitada exclusivamente à uma análise patrimonial. Trata-se de operação complexa que exige uma avaliação completa de diversas questões significativas para o sucesso do negócio, como suas relações entre sócios e com terceiros, expectativas de crescimento, planos para o futuro e inúmeros outros aspectos, objetivos e subjetivos.

Também não se pode esperar uma fórmula única que garanta sucesso a toda e qualquer empresa: o planejamento jurídico decorre, antes de tudo, de uma análise individual do interessado e da busca por soluções adequadas à sua específica realidade jurídico-administrativa.

O trabalho de planejamento patrimonial, societário e fiscal exige um profissional que domine os conteúdos indispensáveis para avaliar as necessidades da empresa e identificar as possibilidades lícitas e seguras que podem ser indicadas aos seus investidores e administradores. É ilusório acreditar que existam fórmulas inequívocas que, seguidas como os passos de uma receita de bolo, desemboquem numa situação de benesses jurídicas e fiscais. Há, outrossim, procedimentos técnicos que permitem detectar falhas cuja existência conduz a onerosidades de ordens diversas, assim como permitem identificar oportunidades jurídicas, contábeis e econômicas lícitas (MAMEDE; MAMEDE, 2013, p. 65).

No que se refere especificamente ao planejamento jurídico societário, a análise da estrutura do negócio deve ser constantemente acompanhada, garantindo-se que esteja sempre adequada à situação do empreendimento. Constituição de novas sociedades, segregando-se estruturas de participação de estruturas operacionais, alterações de tipo jurídico, análise e elaboração de acordos entre sócios são apenas algumas das medidas que, a depender do contexto da empresa, podem constituir elemento essencial a um desenvolvimento estável, sólido e, em consequência, superior.

Assim, ainda que se conclua pela manutenção de uma determinada estrutura societária, a sua revisão periódica é não apenas altamente recomendável como praticamente uma obrigação do empreendedor preocupado com o crescimento e com a manutenção de seu negócio.

MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Blindagem patrimonial e planejamento jurídico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.