Acaba de ser concluída a revitalização integral do emblemático prédio da antiga sede do Clube Sociedade Gondoleiros, localizado na região do 4º Distrito, em Porto Alegre, e listado pela Prefeitura como conjunto arquitetônico de interesse cultural. O restauro foi um bem-sucedido caso de atuação da área de Direito Ambiental Urbanístico da Carpena Advogados Associados. O escritório assessorou o processo de compra e obra do imóvel, trabalhando na adequação às legislações federal, estadual e municipal, tendo como princípio condutor compatibilizar as exigências legais com os anseios dos investidores e comunidade local.

“A assessoria jurídica, em parceria com arquitetos e engenheiros, auxilia na elaboração de estudos com vistas a enfrentar o processo de tombamento ou de inventário, assegurando que o imóvel não se torne ‘imutável’ e sim um bom investimento”,

explica a advogada da Carpena Advogados Associados, Jaqueline Franceschetti.

O prédio, construído em 1915, agora será destinado a abrigar atividades voltadas ao setor de desenvolvimento de tecnologias. A intenção está alinhada ao projeto da Prefeitura de Porto Alegre para o 4º Distrito que fomenta o resgate de imóveis históricos e a reestruturação da área do bairro através de isenções fiscais. Com 2,7 mil m² de área, o prédio oferece atrativos para locatários e investidores.

“Imóveis inventariados ou tombados contam com isenção de impostos como o IPTU e taxas referentes a obras de preservação. No caso dos imóveis localizados no 4º Distrito, a Lei Complementar nº 78/2015 concede isenção de IPTU e ITBI quando a ocupação é feita por empresas de base tecnológica ou de inovação. Há ainda benefícios oriundos da Lei de Incentivo à Cultura do RS e do Ministério da Cultura”,

ressalta Jaqueline Franceschetti.