A Carpena Advogados obteve êxito em importante e sofisticada disputa judicial (de cunho empresarial, envolvendo contratos de câmbio — ACC’s —). O Tribunal de Justiça de São Paulo, revendo as próprias orientações de preservação dos entendimentos judiciais, anulou uma sentença que havia rejeitado a defesa em um processo de execução. A decisão foi proferida por uma das Câmaras de Direito Privado do Tribunal que, em julgamento unânime, acolheu a tese recursal de equipe da Carpena, segundo a qual teria havido violação às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, haja vista não ter sido assegurado o direito à produção de provas no momento oportuno.

A disputa era proveniente de um processo de execução no qual o seu autor (banco) buscava o pagamento de obrigações representadas por contratos bastante controvertidos, numa ampla e complexa rede de operações financeiras, nas quais havia sido constatado o acréscimo de taxas não contratadas, abatimentos inadequados de pagamentos e outros vícios formais.

Mesmo diante da inegável necessidade de ser realizada uma prova pericial, o Juízo de primeiro grau rejeitou a defesa sem proporcionar a devida instrução processual.

Ao analisar o recurso, o Desembargador Relator do caso salientou que apesar de o Tribunal primar pela preservação das decisões de primeiro grau, diante do caso concreto e, principalmente, frente aos argumentos apresentados pela Carpena, a sentença deveria ser cassada, a fim de que o processo retornasse à origem e fosse realizada a prova pericial.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive, foi recomendada para inclusão no cadastro de jurisprudência do Tribunal.