O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial é um novo sistema eletrônico de utilização para todas as empresas, empregadores e equiparados a partir do ano de 2014. O sistema consiste em uma plataforma virtual direcionada ao envio de informações sobre contratação e utilização de mão de obra onerosa (com ou sem vínculo empregatício), bem como de outros dados previdenciários e fiscais que serão nele armazenados e disponibilizados ao Governo Federal e seus órgãos.

O sistema tem como objetivo o fornecimento de forma uniforme de informações relacionadas a obrigações acessórias fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas relativas a todos os eventos ocorridos a partir da competência do mês de janeiro de 2014, para que os órgãos participantes as utilizem para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

No primeiro semestre de 2014, estão obrigadas ao uso do eSocial as empresas sob o regime do lucro real. Os microempreendedores individuais, pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido e as empresas submetidas ao Simples Nacional serão obrigadas a adotar o sistema somente no segundo semestre de 2014.

A Carpena Advogados está atenta a essa inovação e trabalha para que seus clientes estejam preparados para recebê-la.